Pessoas a partir de 60 anos e com renda de até dois salários mínimos têm direito a gratuidade no transporte intermunicipal ou interestadual. Para garantir acesso a esse benefício, os idosos devem apenas apresentar documento pessoal junto da carteira do idoso, que pode ser solicitada nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Palmas.
A carteira do idoso é o documento que garante à pessoa idosa acesso a passagens gratuitas no transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário ou descontos de, no mínimo, 50%, conforme previsto no Estatuto do Idoso.
A emissão da carteira é gratuita e continuada, isto é, funciona durante todo o ano. Para solicitar a carteira do idoso que dá direito a transporte gratuito intermunicipal é preciso ir ao Cras mais próximo de sua residência e apresentar cópias do RG, CPF, comprovante de endereço e duas fotos 3 x 4. A carteira é emitida em até 30 dias.
Já para solicitar a carteira do idoso de abrangência interestadual, é necessário que o idoso apresente os originais dos mesmos documentos e realize o Cadastro Único para que, então, seja gerado o número de identificação social (NIS). A partir da emissão do número, o idoso terá sua carteira emitida em até 15 dias.
Ambos os documentos têm validade de dois anos. Para renovação, o idoso precisa retornar ao Cras para atualização cadastral, exigida para emissão da nova via.
Cras
Todos os sete Cras da Capital estão aptos ao cadastro e à emissão da carteira do idoso. O serviço é responsável por orientar cidadãos sobre os benefícios assistenciais e atende famílias e indivíduos em situação grave de desproteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família, entre outros programas sociais.
Os Cras também apoiam ações comunitárias com palestras, campanhas e eventos envolvendo suas comunidades de abrangência para enfrentamento de problemas, como falta de acessibilidade, trabalho infantil, capacitação para geração de renda, violência no bairro, etc.
Confira os endereços dos Cras de Palmas aqui .
