Após reunião, na última semana, do presidente da Associação dos Servidores Municipais de Palmas – Assemp, Cleison Nunes, com representantes da Unimed Palmas – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, para negociar reajuste informado pela empresa, de 22,27%. A Unimed protocolou nesta segunda-feira, 10, ofício solicitando o reajuste de 22%, nos planos de saúde nº 222204600 e 222301400.
A Unimed apresentou três propostas – durante a reunião:
1 - Redução de reajuste de 22,27% para 22%;
2 - Redução do índice para 19%, desde que fosse assinado termo aditivo, concordando com tabela de reajuste técnico para os próximos anos;
2 - Redução do índice para 10%, desde que fosse assinado termo aditivo, concordando com tabela de reajuste técnico para os próximos anos e, além disso, fosse assinado termo aditivo concordando com a alteração de co-participação de consultas de 50% apenas para consultas para co-participação total, ou seja, 50% de consultas e 25% em exames, com limite de 200% por procedimento.
Entendendo que as demais propostas não são para benefício do Associado, a Assemp irá aplicar o reajuste de 22% proposto pela Unimed, porém, minimizará os efeitos para os beneficiários, retirando além da cobrança do rateio, no percentual de 16,45%, finalizado na folha de setembro – paga pelo Município no mês de outubro – o percentual de 5% do fundo de reserva que fora definido na assembléia geral de julho de 2016.
“A empresa foi específica em suas propostas, e não cedeu. Porém, os beneficiários não sentirão o impacto do aumento, porque retiraremos os 5%, foi a opção que encontramos para não correr o risco de ficarmos sem plano de saúde neste momento”, destacou o presidente, acrescentando que outras deliberações do Plano Unimed serão definidas durante a Assembleia Geral, que será convocada pela presidência – atendendo o Conselho Fiscal – para este mês de setembro.
Entenda
É que no último dia 21, a Direção de Mercado da Unimed Palmas – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda enviou oficio a Assemp em que informa o reajuste nos valores das mensalidades do Plano oferecido à Assemp, no percentual de 22%. Já na ocasião, a presidência respondeu ao ofício, apresentando discordância ao percentual imposto pela Unimed, que, segundo o ofício estaria - “de acordo com cálculo de sinistralidade e o índice inflacionário”.
A Assemp, no ofício 037/2018, apresentou argumentação contrária a este percentual, discordando do cálculo feito pela Unimed.
A Assemp lembrou a Unimed que “a Resolução Normativa 195/09 da ANS estabelece que nenhum contrato poderá receber reajuste em periodicidade inferior a doze meses, com exceção aos reajustes por mudança de faixa etária”. Os planos de saúde nº 222204600 e 222301400 completam doze meses apenas no dia 20 de outubro de 2018. Assim, o cálculo do reajuste inflacionário – que reúne informações do INPC Planos de Saúde, cálculo mês a mês; IBGE e inflação – deverá ser diferente do apresentado pela Unimed, já que o reajuste somente poderá ser aplicado após passados os doze meses.
A Assemp também discordou do percentual de reajuste da sinistralidade, que consiste numa fórmula utilizada para calcular um índice de despesas e receitas que a operadora teve com determinado grupo. “Da análise dos percentuais da sinistralidade mensal percebe-se por simples média aritmética que a sinistralidade do período não atinge o constante em cláusula contratual para fins de reajuste”, argumenta a Assemp no documento, acrescentando: “eis que a média aritmética da sinistralidade do período apenas atinge o importe de 68%, enquanto que o percentual para fins de reajuste é de 75%”.
Judicial
Obedecendo à deliberação da Assembleia Geral realizada em setembro de 2017, a Associação dos Servidores Municipais está questionando judicialmente a Unimed Palmas pelo reajuste de 60% e o rateio da dívida, feito naquele ano.
