Nesta quarta-feira, 26, o Juiz Lauro Augusto Moreira Maia, da 5ª Vara Cível de Palmas, em decisão fundamentada, postergou a análise de pedido na ação de reintegração de posse com obrigação de não fazer interposta pela 1ª Secretária da Associação dos Servidores Municipais de Palmas – Assemp, Rosiney Coelho Dantas Barros, em desfavor de Cleison Nunes e José Conceição Rodrigues.
Segundo entende o Juiz, a medida carece de esclarecimentos “a fim de que se possa delimitar com maior clareza as alegações da parte requerente”.
Afim de evitar maiores prejuízos a Assemp, em decisão ponderada, o juiz designou audiência de justificação a ser realizada no dia 08 de outubro.
“A presente ação carece de designação de audiência de justificação, que desde já marco para o dia 08/10/2018, às 14:30 horas. A medida se faz necessária a fim de que se possa delimitar com maior clareza as alegações da parte requerente, legitimidade das partes e regularidade”, afirma a decisão.
No entendimento do juiz se faz necessário apresentação de comprovações, e “eventual rol de testemunhas deve ser juntado ao processo até o dia 04/10/2018”.
Ou seja, o magistrado negou inicialmente o pedido de afastamento do Presidente e Vice, abrindo ainda, oportunidade para que as partes sejam ouvidas diante do contraditório e da ampla defesa, principio defendido pela Constituição Federal de 1988.
Como se tem, as investidas da 1ª Secretária da Assemp não têm limites. Agora está se utilizando das vias judicias para ver se “cola”, sua empreitada rumo ao poder, usando de meios ardilosos e ilegais com objetivo único, atentar contra a ordem e ainda, causar desestabilidade e prejuízos junto a todos os associados.
A Assemp, por meio de sua assessoria jurídica está tomando medida para coibir atos de desordem e que leve a associação a ruina, como pretende a 1ª Secretária da intuição, senhora Rosiney Coelho Dantas Barros.
A Secretária, como vê pelas investidas, tenta de todos os meios destituir a atual gestão, num ato claro de golpe que culminaria com prejuízos imensuráveis a ASSEMP, gerando com isso custos e gastos fora da previsão.
