O Ministério Público do Trabalho em Palmas (MPT) recomendou a criação de uma Comissão Processante para realização de apuração administrativa e a aplicação das devidas penalidades cabíveis à secretária Geral da Associação dos Servidores Municipais de Palmas (Assemp), Rosiney Coelho Dantas de Sousa Barros, pela prática de assédio moral, devendo ser comprovada na conclusão do Inquérito Civil, que deve ser concluído em 60 dias.
Cumprindo a recomendação do MPT, o presidente da Assemp instaurou o processo administrativo, por meio do Ato Administrativo/Assemp Nº 006/2018 de 27 de agosto de 2018, para apurar das possíveis irregularidades cometidas pela secretária geral, uma vez que foi constatado, através de denúncias e depoimentos constantes no Inquérito Civil nº 000086.2018.10.001/0, instaurado pelo Ministério Público do Trabalho desta Capital, e na Reclamação Trabalhista nº 0000942-23.2018.5.10.0802.
A possível prática de assédio moral promovido por Rosiney Barros contra funcionários da entidade, é ação reprovável por esta Associação e condenada pelo Código Civil Brasileiro.
Vale lembrar que durante o Processo Administrativo deverá ser observado os princípios do contraditório e a ampla defesa sobre todos os fatos mencionados, observando as normas do Regimento Interno e Estatuto Social da Assemp.
A Comissão Processante é constituída de três membros associados, sob a presidência de Frank Willian Rodrigues de Souza Dalasso, relatoria de Alex Sandro Lima Batista, e Ana Claúdia Lopes Gabino como revisora, que deverá concluir os trabalhos em 60 dias, podendo prorrogar esse prazo com a referida justificativa.
