O presidente da Associação dos Servidores Muncipais de Palmas (Assemp), Cleison Nunes, protocolou na Câmara de Vereadores da Capital um pedido para que os vereadores discutam e avaliem a concessão do Auxílio à Saúde para os Servidores de Palmas para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias no ano 2022. A solicitação foi feita, via ofício, entregue individualmente a cada vereador da casa de leis.
No ofício protocolado, Nunes apresentou a Lei Nº 1.740, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a criação do Programa Auxílio Saúde Suplementar do Servidor Público do Município de Palmas – PAS. O Programa, de adesão facultativa, abrangerá os servidores públicos da administração direta, autárquica e fundação, integrantes dos quadros funcionais e membros do Poder Executivo, contemplando os servidores ativos, inativos, comissionados, detentores de cargos eletivos, estatutários, contratados em regime temporário, celetistas, pensionistas, dependentes diretos e os assim reconhecidos pela legislação em vigor.
A proposta da Assemp é a concessão do Auxílio à Saúde para os Servidores de Palmas seja incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias no ano 2022. "Essa é uma demanda antiga dos servidores, e essa concessão pode ajudar na prevenção, na detecção precoce e o tratamento de doenças e, ainda, a reabilitação da saúde do servidor, compreendendo as diversas áreas de atuação relacionadas à atenção à saúde do servidor público de Palmas", disse Nunes, reforçando a demanda solicitada.
Resposta
Até esta quarta-feira, 06, apenas o vereador Waldison da Agesp havia respondido a demanda. Em resposta ao ofício, o parlamentar informou que estará à disposição para deliberar com os demais vereadores sobre a proposta. E quando o projeto de Lei for enviado à Câmara serão analisados os meios legais que possibilitem a concessão do auxílio à saúde do servidor público de Palmas.
A Assemp continua aguardando a resposta dos demais veradores.
