A semana está terminado com uma grande conquista. Para quem ainda não sabe, após a Promulgação da Emenda Constitucional 120/2022 que Trata do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (CSC) e Agente de Combate a Endemias (ACE) foi publicada Emenda Constitucional 120 no site do Diário Oficial da União, nesta quinta-feira, 5 de maio de 2022, quando já passa a valer.
A Emenda dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem essas atividades. Dessa forma, o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Ainda segundo a Emenda, os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva. Sendo que o vencimento não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.
A emenda garante ainda que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.
O presidente da Assemp, Cleison Nunes, comemorou a conquista. "Esses profissionais merecem esse reconhecimento e melhorias. Aqui em Palmas, especificamente, vemos o quanto eles são dedicados no trabalho que fazem", reforçou.
